Comissão de Desenvolvimento Econômico articulou recuperação de emprego e renda.
Ao longo de 2021, a Comissão de Desenvolvimento Econômico buscou manter o diálogo aberto com os diferentes setores produtivos, mediando a comunicação deles com o Governo do Estado. O colegiado atuou para promover a recuperação da economia pernambucana, diretamente afetada pela crise sanitária da Covid-19, com foco na geração de emprego e renda.
Nesse período, foram realizadas 26 reuniões ordinárias virtuais e cinco audiências públicas. Em março, o grupo parlamentar recebeu entidades empresariais que cobravam mais participação na elaboração das medidas de contenção da pandemia. Na época, muitos negócios ainda estavam impedidos de abrir as portas à população.
O tema voltou à discussão em junho, com especial atenção às atividades do Polo de Confecções do Agreste. Integrantes do setor apresentaram sugestões ao Governo de Pernambuco a fim de reduzir os impactos socioeconômicos na região. Já a requalificação do Parque Memorial Arcoverde, entre os municípios de Olinda e Recife (Região Metropolitana), foi tema de audiência promovida em outubro, em parceria com a Comissão de Esporte e Lazer da Alepe.
Em conjunto com os colegiados de Finanças e de Negócios Municipais, discutiu-se os desafios para a produção de energia solar. Em debate presencial promovido em dezembro, gestores e especialistas defenderam que o Poder Público estadual incentive o modelo de geração distribuída, no qual pequenos e médios consumidores geram energia para uso próprio e destinam o excedente para a rede.
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado Erick Lessa (PP) destacou outro debate presencial ocorrido em dezembro. O auditório da Alepe recebeu, na ocasião, empresários do Agreste pernambucano preocupados com a possibilidade de o Brasil fechar um acordo de redução de tarifas de importação de vestuário proveniente de países asiáticos.
“A taxa sobre esses produtos, que hoje está em torno de 35%, pode ser zerada, o que certamente provocaria um colapso na matriz econômica do Polo Têxtil”, explicou o parlamentar. “Pensando nisso, após a audiência pública, foi criado um grupo de trabalho que, ao longo de 2022 seguirá debruçado sobre a questão, fazendo o que for possível para proteger as mais de 260 mil famílias de trabalhadores que vivem desse segmento em nossa região”, informou o presidente.
Projetos de Lei (PLs)
Em 2021, foram 467 proposições distribuídas para relatoria e 163 aprovadas. Coube ao colegiado debater o mérito do PL nº 2465/2021, que criou o Programa Emprego Pernambuco. De autoria do Governo do Estado, a matéria garantiu o repasse de R$ 550 por mês às empresas a cada novo emprego criado, incentivando, assim, a ampliação do quadro de funcionários.
Para facilitar o empreendedorismo, o grupo também deu aval ao PL nº 2466/2021, que dispensa as atividades econômicas de baixo risco de critérios burocráticos e licenças. Outra novidade da proposta foi estabelecer o prazo máximo de 60 dias para alvarás e outros instrumentos de liberação, contados a partir da entrega de todos os documentos exigidos. Se não houver manifestação da autoridade responsável no período, ocorrerá a concessão automática e o protocolo da entrega das certidões valerá como alvará.
Também passou pela Comissão o PL n° 2775/2021, que atualiza as regras de exploração do gás canalizado em Pernambuco. O texto adaptou o normativo estadual ao novo marco legal da União, sancionado em abril de 2021. De acordo com o Poder Executivo, a medida busca viabilizar a concorrência nesse mercado, qualificando o ambiente de negócios do setor, além de garantir igualdade aos usuários e tarifas módicas.
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