PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/08/2024 13/08/2024 003 003 PROJETO DE LEI Nº 003 de 31 de julho 2024 PROJETO DE LEI Nº 003 de 31 de julho 2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202408270736.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202408270736.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 13/08/2024 13/08/2024 002 002 Resolução nº 02/2024, de 13 de agosto de 2024 Resolução nº 02/2024, de 13 de agosto de 2024 EMENTA: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGELIM, ESTADO DE PERNAMBUCO CRIA A RESPECTIVA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENTA: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGELIM, ESTADO DE PERNAMBUCO CRIA A RESPECTIVA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202408272538.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202408272538.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 01/08/2024 01/08/2024 136 136 Ofício nº136/2024 Ofício nº136/2024 PROJETO DE LEI Nº004, DE 1º DE AGOSTO DE 2024. PROJETO DE LEI Nº004, DE 1º DE AGOSTO DE 2024. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202408271622.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202408271622.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/04/2024 22/04/2024 002 002 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002 DE 22 DE ABRIL DE 2024 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002 DE 22 DE ABRIL DE 2024 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PREMIAÇÃO DOS JOGOS DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO DE ANGELIM/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PREMIAÇÃO DOS JOGOS DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO DE ANGELIM/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202405100700.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202405100700.pdf Vereador Vereador 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/04/2024 22/04/2024 001 001 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001 DE 22 DE ABRIL DE 2024. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001 DE 22 DE ABRIL DE 2024. CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSEINO DE ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSEINO DE ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202405100200.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202405100200.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 27/03/2024 27/03/2024 04/2024 04/2024 RESOLUÇÃO Nº 04/2024. RESOLUÇÃO Nº 04/2024. ART. 1º - O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O MANDATO EXECUTIVO QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2025, É DE R$: 18.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), REVISADOS ANUALMENTE PELO IGPM (ÍNDICE DE MEDIÇÃO DE PREÇOS QUE VAI DESDE BENS INDUSTRIAIS, MATÉRIAS-PRIMAS ATÉ PRODUTOS LIGADOS AO CONSUMIDOR) OU POR OUTRO INDICADOR QUE VENHA A SUBSTITUÍ-LO NA DATA BASE DE REAJUSTE DO SUBSIDIO DOS VEREADORES. ART. 1º - O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O MANDATO EXECUTIVO QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2025, É DE R$: 18.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), REVISADOS ANUALMENTE PELO IGPM (ÍNDICE DE MEDIÇÃO DE PREÇOS QUE VAI DESDE BENS INDUSTRIAIS, MATÉRIAS-PRIMAS ATÉ PRODUTOS LIGADOS AO CONSUMIDOR) OU POR OUTRO INDICADOR QUE VENHA A SUBSTITUÍ-LO NA DATA BASE DE REAJUSTE DO SUBSIDIO DOS VEREADORES. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202404174250.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202404174250.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 27/03/2024 27/03/2024 04/2024 04/2024 LEGISLATURA 2025/2028 LEGISLATURA 2025/2028 EMENTA: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR-GERAL DE ANGELIM, PARA A LEGISLATURA DE 2025 – 2028. EMENTA: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR-GERAL DE ANGELIM, PARA A LEGISLATURA DE 2025 – 2028. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202405102435.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202405102435.pdf Vereador Vereador 0 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 27/03/2024 27/03/2024 03/2024 03/2024 RESOLUÇÃO Nº 03/2024. RESOLUÇÃO Nº 03/2024. ART. 1º OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGELIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O MANDATO LEGISLATIVO QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2025, SERÁ DE R$: 10.432,39 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), DE R$: 34.774,64 (TRINTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) DO DEPUTADO ESTADUAL EM 2025, PODENDO CHEGAR A R$: 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) NO DECORRER DOS ANOS DE 2026, 2027 E 2028, NÃO PODENDO ULTRAPASSAR 5% (CINCO POR CENTO) DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, E 30% (TRINTA POR CENTO) DO SUBSÍDIO DO DEPUTADO ESTADUAL, REVISADOS ANUALMENTE PELO IGPM ART. 1º OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGELIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O MANDATO LEGISLATIVO QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2025, SERÁ DE R$: 10.432,39 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), DE R$: 34.774,64 (TRINTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) DO DEPUTADO ESTADUAL EM 2025, PODENDO CHEGAR A R$: 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) NO DECORRER DOS ANOS DE 2026, 2027 E 2028, NÃO PODENDO ULTRAPASSAR 5% (CINCO POR CENTO) DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, E 30% (TRINTA POR CENTO) DO SUBSÍDIO DO DEPUTADO ESTADUAL, REVISADOS ANUALMENTE PELO IGPM http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202404173918.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202404173918.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 27/03/2024 27/03/2024 03/2024 03/2024 LEGISLATURA 2025/2028 LEGISLATURA 2025/2028 EMENTA: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS E 13º (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO) DOS VEREADORES, PARA A LEGISLATURA DE 2025 – 2028 EMENTA: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS E 13º (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO) DOS VEREADORES, PARA A LEGISLATURA DE 2025 – 2028 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202405102123.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202405102123.pdf Vereador Vereador 0 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 21/02/2024 21/02/2024 04 04 PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO Nº04 PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO Nº04 EMENTA: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR-GERAL DE ANGELIM, PARA A LEGISLATURA DE 2025 – 2028 EMENTA: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR-GERAL DE ANGELIM, PARA A LEGISLATURA DE 2025 – 2028 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202403205031.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202403205031.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/02/2024 21/02/2024 03 03 Projeto de Lei Resolução nº 03, de 21 de fevereiro de 2024. Origem Poder Legislativo Projeto de Lei Resolução nº 03, de 21 de fevereiro de 2024. Origem Poder Legislativo EMENTA: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS E 13º (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO) DOS VEREADORES, PARA A LEGISLATURA DE 2025 – 2028. EMENTA: DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS E 13º (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO) DOS VEREADORES, PARA A LEGISLATURA DE 2025 – 2028. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202403205731.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202403205731.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 06/02/2024 06/02/2024 01/2024 01/2024 PROJETO DE LEI Nº 01 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. PROJETO DE LEI Nº 01 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGELIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL, BEM COMO A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM RESPALDADO NOS PRECEITOS E PRERROGATIVAS PREVISTAS NA LEI Nº 6.123 DE 20 DE JULHO DE 1968 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELO QUAL REGE-SE O MUNICÍPIO DE ANGELIM/PE, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU, E O PREFEITO DO MUNICÍPIO MÁRCIO DOUGLAS CAVALCANTI DUARTE. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGELIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL, BEM COMO A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM RESPALDADO NOS PRECEITOS E PRERROGATIVAS PREVISTAS NA LEI Nº 6.123 DE 20 DE JULHO DE 1968 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELO QUAL REGE-SE O MUNICÍPIO DE ANGELIM/PE, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU, E O PREFEITO DO MUNICÍPIO MÁRCIO DOUGLAS CAVALCANTI DUARTE. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202402261049.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202402261049.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 06/02/2024 06/02/2024 01 01 PROJETO DE LEI Nº 01 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. PROJETO DE LEI Nº 01 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. EMENTA: CRIA CARGO COMISSIONADO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENTA: CRIA CARGO COMISSIONADO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202402260118.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202402260118.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/12/2023 29/12/2023 003/2023 003/2023 Projeto de lei 003/2023 Projeto de lei 003/2023 A INICIATIVA DO PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO AMEALHAR AUTORIZAÇÃO DESTE ÍNCLITO PODER PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL RATIFIQUE 125 (CENTO E VINTE E CINCO) ATOS DE ADMISSÃO, CELEBRADOS ENTRE OS MESES DE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 2004, REFERENTES AO PREENCHIMENTO, PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2004, A INICIATIVA DO PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO AMEALHAR AUTORIZAÇÃO DESTE ÍNCLITO PODER PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL RATIFIQUE 125 (CENTO E VINTE E CINCO) ATOS DE ADMISSÃO, CELEBRADOS ENTRE OS MESES DE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 2004, REFERENTES AO PREENCHIMENTO, PELO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2004, http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202401205320.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202401205320.pdf 0 0 16 16 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/12/2023 29/12/2023 003 003 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003 EMENTA: FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR 125 (CENTO E VINTE E CINCO) ATOS DE ADMISSÃO, CELEBRADOS EM DECORRÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2004, COM EFEITOS RETROATIVOS À DATA DE 02 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENTA: FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR 125 (CENTO E VINTE E CINCO) ATOS DE ADMISSÃO, CELEBRADOS EM DECORRÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2004, COM EFEITOS RETROATIVOS À DATA DE 02 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202401204405.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202401204405.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/12/2023 05/12/2023 23/2023 23/2023 PROJETO DE LEI Nº 006 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. PROJETO DE LEI Nº 006 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. PROJETO DE LEI Nº 006 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. EMENTA: “INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA PRIMÁRIA À SAÚDE PROJETO DE LEI Nº 006 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. EMENTA: “INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA PRIMÁRIA À SAÚDE http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202401200242.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202401200242.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/11/2023 20/11/2023 006/2023 006/2023 PROJETO DE LEI Nº 006 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. PROJETO DE LEI Nº 006 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA PRIMÁRIA À SAÚDE - APS NO MUNICÍPIO DE ANGELIM/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA PRIMÁRIA À SAÚDE - APS NO MUNICÍPIO DE ANGELIM/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202312182811.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202312182811.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/09/2023 12/09/2023 12/2023 12/2023 PROJETO DE LEI Nº 15 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. PROJETO DE LEI Nº 15 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202309283106.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202309283106.pdf Mesa Diretora Mesa Diretora 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/09/2023 12/09/2023 003/2023 003/2023 PROJETO DE LEI N.º 003 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 PROJETO DE LEI N.º 003 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202309282034.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202309282034.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/09/2023 11/09/2023 002/2023 002/2023 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGELIM/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGELIM/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202309284618.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202309284618.pdf Mesa Diretora Mesa Diretora 0 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/09/2023 11/09/2023 001/2023 001/2023 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGELIM/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGELIM/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202309284019.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202309284019.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/08/2023 15/08/2023 14/2023 14/2023 PROJETO DE LEI Nº 14/2023 - HERÁCLITO LUPÉRCIO LOPES DE SANTANA PROJETO DE LEI Nº 14/2023 - HERÁCLITO LUPÉRCIO LOPES DE SANTANA DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202308240305.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202308240305.pdf Legislativo Legislativo 17 17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/06/2023 13/06/2023 13/2023 13/2023 PROJETO DE LEI Nº 13/2023 - MAURÍLIO EDSON CAVALCANTI DE VASCONCELOS PROJETO DE LEI Nº 13/2023 - MAURÍLIO EDSON CAVALCANTI DE VASCONCELOS INSTITUI ATÉ O DIA 28 DE MAIO COMO “FESTA DO DIA DAS MÃES” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". INSTITUI ATÉ O DIA 28 DE MAIO COMO “FESTA DO DIA DAS MÃES” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202307072257.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202307072257.pdf Vereador Vereador 18 18 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/06/2023 13/06/2023 12/2023 12/2023 PROJETO DE LEI Nº 12/2023 - ALEXANDRO FERREIRA DA ROCHA E SEVERINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROJETO DE LEI Nº 12/2023 - ALEXANDRO FERREIRA DA ROCHA E SEVERINO JOSÉ DE OLIVEIRA INSTITUI O DIA 12 DE OUTUBRO COMO “FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". INSTITUI O DIA 12 DE OUTUBRO COMO “FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202307072118.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202307072118.pdf Legislativo Legislativo 16 16 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/06/2023 13/06/2023 12/2023 12/2023 PROJETO DE LEI Nº 12/2023 - ALEXANDRO FERREIRA DA ROCHA E SEVERINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROJETO DE LEI Nº 12/2023 - ALEXANDRO FERREIRA DA ROCHA E SEVERINO JOSÉ DE OLIVEIRA INSTITUI O DIA 12 DE OUTUBRO COMO “FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". INSTITUI O DIA 12 DE OUTUBRO COMO “FESTA DO DIA DAS CRIANÇAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202307072141.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202307072141.pdf Legislativo Legislativo 14 14 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/05/2023 30/05/2023 11/2023 11/2023 PROJETO DE LEI Nº 11/2023 - SEVERINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROJETO DE LEI Nº 11/2023 - SEVERINO JOSÉ DE OLIVEIRA INSTITUI A “FESTA JUNINA DO POVOADO QUATRO BOCAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". INSTITUI A “FESTA JUNINA DO POVOADO QUATRO BOCAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202307071802.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202307071802.pdf 0 0 16 16 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/03/2023 27/03/2023 001/2023 001/2023 Nº 001/2023 - ALTERAÇÃO DO ARTIGO 16.º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 667/2016 Nº 001/2023 - ALTERAÇÃO DO ARTIGO 16.º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 667/2016 A INICIATIVA DO PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO ALTERAR O ARTIGO 16.º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 667/2016, QUE VERSA, DENTRE OUTRAS MATÉRIAS, SOBRE O PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE ANGELIM. A INICIATIVA DO PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO ALTERAR O ARTIGO 16.º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 667/2016, QUE VERSA, DENTRE OUTRAS MATÉRIAS, SOBRE O PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE ANGELIM. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202303285832.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202303285832.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/03/2023 21/03/2023 08/2023 08/2023 Nº 08/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR O PROJETO KIT LANCHE Nº 08/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR O PROJETO KIT LANCHE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR O PROJETO KIT LANCHE - SAÚDE E DIGNIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR O PROJETO KIT LANCHE - SAÚDE E DIGNIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202303271034.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202303271034.pdf Legislativo Legislativo 19 19 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/03/2023 14/03/2023 07/2023 07/2023 Nº 07/2023 - INSTITUI OS "DIAS 10 A 12 DE JUNHO, COMO QUADRILHA JUNINA DO VAL DE TIÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 07/2023 - INSTITUI OS "DIAS 10 A 12 DE JUNHO, COMO QUADRILHA JUNINA DO VAL DE TIÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI OS "DIAS 10 A 12 DE JUNHO, COMO QUADRILHA JUNINA DO VAL DE TIÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI OS "DIAS 10 A 12 DE JUNHO, COMO QUADRILHA JUNINA DO VAL DE TIÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202303270036.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202303270036.pdf Vereador Vereador 17 17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/02/2023 28/02/2023 06/2023 06/2023 PROJETO DE LEI Nº 06/2023 - RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 746 DE FEVEREIRO DE 2023 PROJETO DE LEI Nº 06/2023 - RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 746 DE FEVEREIRO DE 2023 RATIFICA OS ARTIGOS 2º E 3º E O ANEXO -I DA LEI MUNICIPAL Nº 746 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RATIFICA OS ARTIGOS 2º E 3º E O ANEXO -I DA LEI MUNICIPAL Nº 746 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202303241756.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202303241756.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/02/2023 07/02/2023 01/2023 01/2023 Nº 001/2023 - INSTITUI O DIA 16 DE ABRIL, COMO "CAVALGADA DE GALEGO DO LEITE" Nº 001/2023 - INSTITUI O DIA 16 DE ABRIL, COMO "CAVALGADA DE GALEGO DO LEITE" INSTITUI O DIA 16 DE ABRIL, COMO "CAVALGADA DE GALEGO DO LEITE" NO CALENDÁRIO OFICIALDE EVENTOS DO MUNICIPÍO DE ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O DIA 16 DE ABRIL, COMO "CAVALGADA DE GALEGO DO LEITE" NO CALENDÁRIO OFICIALDE EVENTOS DO MUNICIPÍO DE ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202303235656.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202303235656.pdf Vereador Vereador 19 19 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/02/2023 07/02/2023 002/2023 002/2023 Nº 002/2023 - REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO Nº 002/2023 - REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302274159.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302274159.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/12/2022 29/12/2022 006/2023 006/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊMIO COM O MUNICÍPIO DE IATI/PE PARA EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE EM FAVOR DOS USUÁRIOS DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANGELIM-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊMIO COM O MUNICÍPIO DE IATI/PE PARA EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE EM FAVOR DOS USUÁRIOS DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANGELIM-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202303243828.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202303243828.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/12/2022 27/12/2022 013/2022 013/2022 N°013/2022 - N°013/2022 - VALIDA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE ANGELIM VALIDA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE ANGELIM http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302031125.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302031125.pdf Vereador Vereador 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 26/12/2022 26/12/2022 008/2022 008/2022 N°008/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS N°008/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A CONSESSÃO DE ABONO - EDUCAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANGELIM/PE, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A CONSESSÃO DE ABONO - EDUCAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANGELIM/PE, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302030810.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302030810.pdf Vereador Vereador 19 19 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/10/2022 11/10/2022 007/2022 007/2022 N°007/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS N°007/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302035506.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302035506.pdf Vereador Vereador 19 19 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/10/2022 05/10/2022 007/2022 007/2022 N°007/2022 - N°007/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302035201.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302035201.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/09/2022 27/09/2022 006/2022 006/2022 N°006/2022 - N°006/2022 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2023 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2023 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302034302.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302034302.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/09/2022 27/09/2022 005/2022 005/2022 N°005/2022 - N°005/2022 - ALTERA A LEI N° 723/2021 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, PARA PERÍODO DE 2022 A 2025 ALTERA A LEI N° 723/2021 QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, PARA PERÍODO DE 2022 A 2025 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302033105.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302033105.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 02/08/2022 02/08/2022 012/2022 012/2022 N°012/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS, HERÁCLITO LUPÉRCIO LOPES DE SANTANA E NELSON PEREIRA DA SILVA N°012/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS, HERÁCLITO LUPÉRCIO LOPES DE SANTANA E NELSON PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE VEREADORES DE ANGELIM DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE VEREADORES DE ANGELIM http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302030543.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302030543.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 02/08/2022 02/08/2022 010/2022 010/2022 N°010/2022 - ALEXANDRO FERREIRA DA ROCHA N°010/2022 - ALEXANDRO FERREIRA DA ROCHA DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202301230405.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202301230405.pdf 0 0 14 14 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 02/08/2022 02/08/2022 008/2022 008/2022 N°008/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS N°008/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ANGELIM INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ANGELIM http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302035952.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302035952.pdf Vereador Vereador 19 19 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 02/08/2022 02/08/2022 006/2022 006/2022 N°006/2022 - ALEXANDRO FERREIRA DA ROCHA N°006/2022 - ALEXANDRO FERREIRA DA ROCHA INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE ANGELIM A SEMANA DAS DOENÇAS RARAS NAS ESCOLAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA EM QUE RECAIR O DIA 28 DE FEVEREIRO (DIA MUNDIAL DAS DOENÇAS RARAS) INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE ANGELIM A SEMANA DAS DOENÇAS RARAS NAS ESCOLAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA EM QUE RECAIR O DIA 28 DE FEVEREIRO (DIA MUNDIAL DAS DOENÇAS RARAS) http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302034848.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302034848.pdf Vereador Vereador 14 14 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 02/08/2022 02/08/2022 005/2022 005/2022 N°005/2022 - SEVERINO JOSÉ DE OLIVEIRA N°005/2022 - SEVERINO JOSÉ DE OLIVEIRA ESTABELECE NORMAS PARA CARGA E DESCARGA NA RUA SÃO JOSÉ AOS COMERCIANTES, DETERMINA MÃO E CONTRA MÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA ESTABELECE NORMAS PARA CARGA E DESCARGA NA RUA SÃO JOSÉ AOS COMERCIANTES, DETERMINA MÃO E CONTRA MÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302033900.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302033900.pdf Vereador Vereador 16 16 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 02/08/2022 02/08/2022 004/2022 004/2022 N°004/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS N°004/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS PROJETO DE LEI - INCLUI O DIA 24 DE JUNHO, COMO DIA DO PADROEIRO DA COHAB SÃO JOÃO BATISTA, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE ANGELIM PROJETO DE LEI - INCLUI O DIA 24 DE JUNHO, COMO DIA DO PADROEIRO DA COHAB SÃO JOÃO BATISTA, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE ANGELIM http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302032336.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302032336.pdf Vereador Vereador 19 19 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/06/2022 20/06/2022 005/2022 005/2022 N°005/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS N°005/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA O ART. 14° DA LEI COMPLEMENTAR N° 003 DE 21 DE MARÇO DE 2022 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA O ART. 14° DA LEI COMPLEMENTAR N° 003 DE 21 DE MARÇO DE 2022 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302031913.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302031913.pdf Vereador Vereador 19 19 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 24/05/2022 24/05/2022 021/2022 021/2022 N°021/2022 - NELSON PEREIRA DA SILVA N°021/2022 - NELSON PEREIRA DA SILVA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302020036.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302020036.pdf Vereador Vereador 20 20 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 24/05/2022 24/05/2022 020/2022 020/2022 N°020/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS N°020/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302025805.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302025805.pdf Vereador Vereador 19 19 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 24/05/2022 24/05/2022 019/2022 019/2022 N°019/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS N°019/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302025531.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302025531.pdf Vereador Vereador 19 19 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 24/05/2022 24/05/2022 018/2022 018/2022 N°018/2022 - JAIME CALDAS DA SILVA JÚNIOR N°018/2022 - JAIME CALDAS DA SILVA JÚNIOR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302025109.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302025109.pdf Vereador Vereador 12 12 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 24/05/2022 24/05/2022 017/2022 017/2022 N°017/2022 - MAURILIO EDSON CAVALCANTI DE VASCONCELOS N°017/2022 - MAURILIO EDSON CAVALCANTI DE VASCONCELOS PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302024751.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302024751.pdf Vereador Vereador 18 18 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 24/05/2022 24/05/2022 016/2022 016/2022 N°016/2022 - MAURILIO EDSON CAVALCANTI DE VASCONCELOS N°016/2022 - MAURILIO EDSON CAVALCANTI DE VASCONCELOS PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302024532.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302024532.pdf Vereador Vereador 18 18 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 24/05/2022 24/05/2022 015/2022 015/2022 N°015/2022 - ALEXANDRO FERREIRA DA ROCHA N°015/2022 - ALEXANDRO FERREIRA DA ROCHA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302023927.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302023927.pdf Vereador Vereador 14 14 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 24/05/2022 24/05/2022 014/2022 014/2022 N°014/2022 - HERÁCLITO LUPÉRCIO LOPES DE SANTANA N°014/2022 - HERÁCLITO LUPÉRCIO LOPES DE SANTANA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302023652.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302023652.pdf Vereador Vereador 17 17 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 24/05/2022 24/05/2022 013/2022 013/2022 N°013/2022 - CLAUDECI MARIA FERREIRA DA SILVA N°013/2022 - CLAUDECI MARIA FERREIRA DA SILVA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302023223.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302023223.pdf Vereador Vereador 13 13 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 24/05/2022 24/05/2022 012/2022 012/2022 N°012/2022 - CLAUDECI MARIA FERREIRA DA SILVA N°012/2022 - CLAUDECI MARIA FERREIRA DA SILVA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302023028.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302023028.pdf Vereador Vereador 13 13 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 24/05/2022 24/05/2022 011/2022 011/2022 N°011/2022 - SEVERINO JOSÉ DE OLIVEIRA N°011/2022 - SEVERINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302022705.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302022705.pdf Vereador Vereador 16 16 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 24/05/2022 24/05/2022 010/2022 010/2022 N°010/2022 - SEVERINO JOSÉ DE OLIVEIRA N°010/2022 - SEVERINO JOSÉ DE OLIVEIRA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302022502.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302022502.pdf Vereador Vereador 16 16 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 24/05/2022 24/05/2022 009/2022 009/2022 N°009/2022 - NELSON PEREIRA DA SILVA N°009/2022 - NELSON PEREIRA DA SILVA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302022120.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302022120.pdf Vereador Vereador 20 20 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 24/05/2022 24/05/2022 008/2022 008/2022 N°008/2022 - NELSON PEREIRA DA SILVA N°008/2022 - NELSON PEREIRA DA SILVA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302021647.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302021647.pdf Vereador Vereador 20 20 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 24/05/2022 24/05/2022 007/2022 007/2022 N°007/2022 - JAIRO GUILHERME DA SILVA N°007/2022 - JAIRO GUILHERME DA SILVA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302021402.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302021402.pdf Vereador Vereador 15 15 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 24/05/2022 24/05/2022 006/2022 006/2022 N°006/2022 - JAIRO GUILHERME DA SILVA N°006/2022 - JAIRO GUILHERME DA SILVA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302021203.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302021203.pdf Vereador Vereador 15 15 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 10/05/2022 10/05/2022 005/2022 005/2022 N°005/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS N°005/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - COMBATER A ERRADICAÇÃO DOS CARAMUJOS AFRICANOS, USANDO TÉCNICAS CORRETAS DE CONTROLE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - COMBATER A ERRADICAÇÃO DOS CARAMUJOS AFRICANOS, USANDO TÉCNICAS CORRETAS DE CONTROLE http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302020712.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302020712.pdf Vereador Vereador 19 19 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 10/05/2022 10/05/2022 003/2022 003/2022 N°003/2022 - JAIME CALDAS DA SILVA JÚNIOR N°003/2022 - JAIME CALDAS DA SILVA JÚNIOR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DENOMINA NOME DE RUAS NO POVOADO QUATRO BOCAS PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DENOMINA NOME DE RUAS NO POVOADO QUATRO BOCAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302025355.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302025355.pdf Vereador Vereador 12 12 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 26/04/2022 26/04/2022 001/2022 001/2022 N°001/2022 - HERÁCLITO LUPÉRCIO LOPES DE SANTANA N°001/2022 - HERÁCLITO LUPÉRCIO LOPES DE SANTANA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - PROJETO DE LEI, VISA REGULAMENTAR, PERFURAÇÕES DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE ANGELIM PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - PROJETO DE LEI, VISA REGULAMENTAR, PERFURAÇÕES DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE ANGELIM http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302032151.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302032151.pdf Vereador Vereador 17 17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/04/2022 12/04/2022 004/2022 004/2022 N°004/2022 - N°004/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA O ART. 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 20 DE JANEIRO DE 2022 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA O ART. 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 001 DE 20 DE JANEIRO DE 2022 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302034916.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302034916.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 05/04/2022 05/04/2022 002/2022 002/2022 N°002/2022 - NELSON PEREIRA DA SILVA N°002/2022 - NELSON PEREIRA DA SILVA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO NOVA ALIANÇA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO NOVA ALIANÇA http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302024335.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302024335.pdf Vereador Vereador 20 20 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 05/04/2022 05/04/2022 001/2022 001/2022 N°001/2022 - JAIRO GUILHERME DA SILVA N°001/2022 - JAIRO GUILHERME DA SILVA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO NOVA ALIANÇA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - DENOMINA NOME DE RUA NO BAIRRO NOVA ALIANÇA http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302023915.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302023915.pdf Vereador Vereador 15 15 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/03/2022 22/03/2022 002/2022 002/2022 N°002/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS N°002/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA À LEI ESTADUAL N° 15.446/14 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA À LEI ESTADUAL N° 15.446/14 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302032955.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302032955.pdf Vereador Vereador 19 19 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/03/2022 21/03/2022 003/2022 003/2022 N°003/2022 - N°003/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - INSTITUI NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL, ALTERA VENCIMENTOS, INSTITUI E DISCIPLINA QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES MUNICIPAIS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - INSTITUI NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL, ALTERA VENCIMENTOS, INSTITUI E DISCIPLINA QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES MUNICIPAIS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302034215.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302034215.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 07/02/2022 07/02/2022 001/2022 001/2022 N°001/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS, HERÁCLITO LUPÉRCIO LOPES DE SANTANA E NELSON PEREIRA DA SILVA N°001/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS, HERÁCLITO LUPÉRCIO LOPES DE SANTANA E NELSON PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302024608.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302024608.pdf Vereador Vereador 19 19 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 01/02/2022 01/02/2022 001/2022 001/2022 N°001/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS N°001/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE ANGELIM/PE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE ANGELIM/PE http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302031642.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302031642.pdf Vereador Vereador 19 19 PROJETO DE RESOLUÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/02/2022 01/02/2022 001/2022 001/2022 N°001/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS, HERÁCLITO LUPÉRCIO LOPES DE SANTANA E NELSON PEREIRA DA SILVA N°001/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS, HERÁCLITO LUPÉRCIO LOPES DE SANTANA E NELSON PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302021134.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302021134.pdf Vereador Vereador 19 19 PROJETO DE RESOLUÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/02/2022 01/02/2022 001/2022 001/2022 N°001/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS, HERÁCLITO LUPÉRCIO LOPES DE SANTANA E NELSON PEREIRA DA SILVA N°001/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS, HERÁCLITO LUPÉRCIO LOPES DE SANTANA E NELSON PEREIRA DA SILVA DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302024800.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302024800.pdf Vereador Vereador 19 19 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/01/2022 20/01/2022 001/2022 001/2022 N°001/2022 - N°001/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PRECATÓRIO JUDICIAL DO FUNDEF RECEBIDOS DA UNIÃO FEDERAL PELO MUNICIPIO DE ANGELIM/PE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PRECATÓRIO JUDICIAL DO FUNDEF RECEBIDOS DA UNIÃO FEDERAL PELO MUNICIPIO DE ANGELIM/PE http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302031434.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302031434.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/12/2021 17/12/2021 004/2021 004/2021 N°004/2021 - N°004/2021 - (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR) ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°719 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR) ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°719 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302024422.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302024422.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 06/12/2021 06/12/2021 003/2021 003/2021 N°003/2021 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS N°003/2021 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PAGO POR TODOS OS SERVIDORES ATIVOS VINCULADOS AO FUNPREVI PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PAGO POR TODOS OS SERVIDORES ATIVOS VINCULADOS AO FUNPREVI http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302020328.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302020328.pdf Vereador Vereador 19 19 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 06/12/2021 06/12/2021 003/2021 003/2021 N°003/2021 - N°003/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PAGO POR TODOS OS SERVIDORES ATIVOS VINCULADOS AO FUNPREVI PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PAGO POR TODOS OS SERVIDORES ATIVOS VINCULADOS AO FUNPREVI http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302020459.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302020459.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 06/12/2021 06/12/2021 002/2021 002/2021 N°002/2021 - N°002/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBE A CONCESSÃO DE ABONO - EDUCAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICÍPAL DE ENSINO DE ANGELIM/PE, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBE A CONCESSÃO DE ABONO - EDUCAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICÍPAL DE ENSINO DE ANGELIM/PE, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302025134.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302025134.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 06/12/2021 06/12/2021 002/2021 002/2021 N°002/2021 - N°002/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBE A CONCESSÃO DE ABONO - EDUCAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICÍPAL DE ENSINO DE ANGELIM/PE, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBE A CONCESSÃO DE ABONO - EDUCAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICÍPAL DE ENSINO DE ANGELIM/PE, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302025429.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302025429.pdf 0 0 19 19 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/11/2021 30/11/2021 005/2021 005/2021 N°005/2021 - N°005/2021 - (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022) ESTA ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA FOI INSTADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO PROJETO DE LEI 005/2021 (LOA 2021) E DE 04 PROPOSTAS DE EMENDAS MODIFICATIVAS PROPOSTA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ANGELIM (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022) ESTA ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA FOI INSTADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO PROJETO DE LEI 005/2021 (LOA 2021) E DE 04 PROPOSTAS DE EMENDAS MODIFICATIVAS PROPOSTA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ANGELIM http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302023935.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302023935.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/11/2021 16/11/2021 001/2021 001/2021 N°001/2021 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS N°001/2021 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE ANGELIM/PE, AUTORIZANDO A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE ANGELIM/PE, AUTORIZANDO A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302023936.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302023936.pdf 0 0 19 19 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/11/2021 14/11/2021 001/2021 001/2021 N°001/2021 - SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA N°001/2021 - SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202301230733.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202301230733.pdf 0 0 16 16 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 09/11/2021 09/11/2021 002/2021 002/2021 N°002/2021 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS N°002/2021 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE CONECTIVIDADE MÓVEL NA CIDADE DE ANGELIM INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE CONECTIVIDADE MÓVEL NA CIDADE DE ANGELIM http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302022908.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302022908.pdf Vereador Vereador 19 19 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 08/11/2021 08/11/2021 001/2021 001/2021 N°001/2022 - N°001/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE ANGELIM/PE, AUTORIZANDO A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE ANGELIM/PE, AUTORIZANDO A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302024504.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302024504.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/09/2021 14/09/2021 003/2021 003/2021 N°003/2021 - N°003/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302025124.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302025124.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE RESOLUÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO 08/04/2021 08/04/2021 001/2021 001/2021 N°001/2021 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS, HERÁCLITO LUPÉRCIO LOPES DE SANTANA E NELSON PEREIRA DA SILVA N°001/2021 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS, HERÁCLITO LUPÉRCIO LOPES DE SANTANA E NELSON PEREIRA DA SILVA ADEQUA OS VENCIMENTOS AO VALOR MÍNIMO DEFINIDO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUA OS VENCIMENTOS AO VALOR MÍNIMO DEFINIDO CONSTITUCIONALMENTE http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302025122.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302025122.pdf Vereador Vereador 19 19 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/03/2021 30/03/2021 002/2021 002/2021 N°002/2021 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS, HERÁCLITO LUPÉRCIO LOPES DE SANTANA E NELSON PEREIRA DA SILVA N°002/2021 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS, HERÁCLITO LUPÉRCIO LOPES DE SANTANA E NELSON PEREIRA DA SILVA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICÍPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NO ÂMBITO DO MINICÍPIO DE ANGELIM-PE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICÍPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NO ÂMBITO DO MINICÍPIO DE ANGELIM-PE http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302021126.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302021126.pdf Vereador Vereador 19 19 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/03/2021 22/03/2021 002/2021 002/2021 N°002/2021 - N°002/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICÍPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NO ÂMBITO DO MINICÍPIO DE ANGELIM-PE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICÍPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NO ÂMBITO DO MINICÍPIO DE ANGELIM-PE http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302021438.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302021438.pdf Executivo Munic Executivo Munic 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 09/03/2021 09/03/2021 001/2021 001/2021 N°001/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS, HERÁCLITO LUPÉRCIO LOPES DE SANTANA E NELSON PEREIRA DA SILVA N°001/2022 - BRUNO DOS SANTOS CALDAS, HERÁCLITO LUPÉRCIO LOPES DE SANTANA E NELSON PEREIRA DA SILVA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302023313.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302023313.pdf Vereador Vereador 19 19 PROJETO DE DECRETO PROJETO DE DECRETO 23/02/2021 23/02/2021 001/2022 001/2022 Nº001/2022 - CLAUDECI MARIA FERREIRA DA SILVA Nº001/2022 - CLAUDECI MARIA FERREIRA DA SILVA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - MODIFICA O NOME DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - MODIFICA O NOME DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302020606.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302020606.pdf Vereador Vereador 13 13 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/03/2019 20/03/2019 003/2019 003/2019 N° 003/2019 - N° 003/2019 - INSTITUI NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA VENCIMENTOS, INSTITUI E DISCIPLINA QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES MUNICÍPAIS INSTITUI NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA VENCIMENTOS, INSTITUI E DISCIPLINA QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES MUNICÍPAIS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302033041.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_ANGELIM/202302033041.pdf Vereador Vereador 0 0